O Fórum Animal, juntamente com outras entidades, realizou esta semana um protesto para pedir a aprovação do Projeto de Lei 1.095/2019, que prevê prisão para crimes de maus-tratos. O objetivo é reverter o cenário atual, no qual criminosos que maltratam animais respondem pelos seus atos em liberdade.
Adicionada à pauta, a proposta pode aumentar a punição para maus-tratos para 2 a 5 anos de prisão. Atualmente, o período de detenção é de três meses a um ano, além de multa. A legislação atual trata os maus-tratos como crime de menor potencial ofensivo e, por isso, permite que os agressores respondam em liberdade, tendo a pena convertida em prestação de serviços à comunidade.
O Projeto de Lei foi aprovado em Brasília e agora segue para sanção do presidente.
Pausa para reflexão:
"Este é um trabalho muito bonito de conscientização e mudança da nossa relação com os bichos, algo que encaro com extrema importância. ".
Cléo Pires, atriz e participante da AMPARA Animal (Associação das Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados)
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