Fórum Animal participa de audiência pública em Guarulhos
Na última sexta-feira, foi realizada audiência pública para discussão de propostas de emendas e substitutivas ao Projeto de Lei 3.634/2019, que dispõe sobre o Código de Proteção e Bem-Estar Animal em Guarulhos.
No evento, esteve presente o Fórum Animal, além de outros participantes, como membros da Câmara, representantes da OAB e o Departamento de Proteção Animal (DPAN), e representantes da sociedade civil e outros protetores de animais da cidade. O Fórum entregou à diretoria do DPAN o ofício que contém análise técnica e outras considerações sobre o projeto de lei, de forma a impedir que práticas cruéis como rodeios, vaquejadas e a criação irregular de animais sejam proibidas. Foram também abordados principais pontos questionados pelo corpo técnico do Fórum , reforçando o pedido de outros protetores de animais sobre a inclusão textual de manter a proibição de rodeios e vaquejadas, além de outros itens que requerem revisão.
Na audiência, os responsáveis pela elaboração do projeto de lei se mostraram extremamente solícitos às sugestões apresentadas pelos presentes. Foram abordadas a necessidade de se proibir a manutenção de cães em correntes de qualquer tamanho, os valores das multas e a importância da gratuidade para que o munícipe possa implantar microchips nos animais.
