Advogado especialista em Direito Animal defende a instalação de câmeras em locais de banho e tosa como medida essencial de proteção aos pets
De acordo com o advogado Leandro Petraglia, especialista em Direito Animal, essa medida é uma forma de garantir transparência e proteger seres que são incapazes de relatar ou se defender de maus-tratos.
“Hoje, muitos municípios e estados discutem leis que obrigam a presença de câmeras nesses espaços, e nós defendemos que essa é uma medida necessária. Assim como uma creche precisa cuidar de uma criança que não pode se proteger sozinha, o pet shop tem o dever de garantir a integridade de um animal que é incapaz de comunicar uma agressão”, explica o advogado.
Projetos semelhantes estão em andamento em cidades como São Paulo e Guarulhos, além de propostas em tramitação no Congresso Nacional e em estados do Sul do país, como o Rio Grande do Sul. Segundo Petraglia, casos de agressão, ferimentos graves e até mortes de animais durante o banho e a tosa têm impulsionado o avanço dessas iniciativas.
“Já vimos situações em que animais foram deixados em ambientes sem ventilação, atacados por outros pets, ou até mesmo agredidos por funcionários. As câmeras se tornam, nesse contexto, um instrumento de segurança e também de prova, caso algo aconteça”, destaca.
O advogado lembra que o investimento em sistemas de monitoramento é acessível e pode, inclusive, aumentar a confiança dos tutores nos estabelecimentos.
“Hoje, instalar câmeras é algo simples e de baixo custo. Mais do que uma despesa, é uma forma de mostrar transparência, zelo e respeito pelo animal e pelo cliente. Quando o tutor deixa seu pet em um local, ele está entregando um membro da família”, afirma Petraglia.
Apesar do apoio crescente à medida, o tema ainda desperta debates sobre os limites da atuação do Estado e a responsabilidade dos estabelecimentos privados. Para o especialista, no entanto, o direito à proteção dos animais deve prevalecer.
“Há quem argumente que obrigar o uso de câmeras seria uma interferência indevida. Mas, na prática, estamos falando de uma questão de segurança, de prevenção e de justiça. A presença de câmeras é uma forma de coibir abusos e garantir que o tutor tenha acesso à verdade, caso algo saia do controle”, conclui.
Enquanto o projeto ainda é discutido em diversas cidades, casos como o ocorrido em Santos seguem reforçando a necessidade de políticas públicas mais rigorosas e de maior conscientização sobre o bem-estar animal.
Sobre a Furno Petraglia e Pérez Advocacia
O escritório Furno Petraglia Advocacia iniciou suas atividades em 2004 com a advogada Ester Lúcia Furno Petraglia e, posteriormente, em 2011, com o sócio-advogado Leandro Furno Petraglia. Já o escritório Branco Pérez Advocacia, iniciou suas atividades sob o comando da advogada Monica Alice Branco Pérez em 2009. Foi em 2016 que houve a união entre os dois escritórios, sendo que hoje atuam em toda a Baixada Santista e São Paulo, além de outros Estados do Brasil, diretamente e através de correspondentes.
O escritório já atuou em quase 3 mil processos ao longo da sua trajetória e tem presença constante em diversos Tribunais. Atualmente, além de atuar em Marcas e Patentes, Direito do Trabalho, de Família e Sucessões, Previdenciário, Civil, do Consumidor, Imobiliário, Tributário e Administrativo, tem sua a maior atividade na área de Direito Animal, como no caso da Pandora, que se perdeu no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no começo do ano, e o caso das búfalas de Brotas, que foi eleito o maior caso de maus tratos do mundo.
Das conquistas, além de quase centenas de embarques de animais em cabine, foram os responsáveis pela permissão, junto à Justiça Federal, para o transporte de coelhos em todo o Brasil. O caso foi noticiado no programa Fantástico, da Rede Globo, em abril de 2022.
